Lei nº 6.384 de 07/12/1976
Lei nº 6.384 de 07/12/1976
|
Ementa | Regula a eleição para prefeito, vice-prefeito e vereadores, nos municípios que deixaram de fazê-la no dia 15 de novembro de 1976. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1976] (p. 15972, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO JOSE BONIFACIO - PL. 3158 DE 1976. |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
FIXAÇÃO , PRAZO , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÕES , MUNICIPIOS .
NORMAS , PARTIDO POLITICO , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |