Lei nº 6.402 de 10/12/1976
Lei nº 6.402 de 10/12/1976
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei n° ;6.341, de 05 de julho de 1976, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de Movimento Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PETRONIO PORTELLA - PLS 204 DE 1976. |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL , MOVIMENTO ESTUDANTIL , MOVIMENTO TRABALHISTA , ATIVIDADE , PARTIDO POLITICO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , MOVIMENTO ESTUDANTIL , MOVIMENTO TRABALHISTA , ATUAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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