Lei nº 6.422 de 08/06/1977

Lei nº 6.422 de 08/06/1977

Ementa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1977] (p. 7245, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1977.

Catálogo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , NORMAS , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CONVENIO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , SERVIÇO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FIXAÇÃO , SALARIO , PRESIDENTE , DIRETOR , OCUPANTE , FUNÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , SERVIDOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , MERCADO , BOLSA DE VALORES , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração