Lei nº 6.480 de 01/12/1977

Lei nº 6.480 de 01/12/1977

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16620, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 21 DE 1977.

Catálogo

VIGILANCIA SANITARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , VIGILANCIA SANITARIA .
NORMAS , DENOMINAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA FARMACEUTICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16, caput, Item 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto