Lei nº 6.553 de 19/08/1978
Lei nº 6.553 de 19/08/1978
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Ementa | Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 101 da Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1978] (p. 13527, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO AURELIO CAMPOS - PL. 5326 DE 1978. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
NORMAS , COMISSÃO EXECUTIVA , PARTIDO POLITICO , PROCEDIMENTO , MORTE , RENUNCIA , INELEGIBILIDADE , SUBSTITUIÇÃO , INDICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PREENCHIMENTO , VAGA , SUBSTITUIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |