Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Lei nº 6.572 de 30/09/1978
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo § 2º do art.1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16034, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4876 DE 1978. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTRANGEIRO .
REQUISITOS , RESTRIÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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