Lei nº 6.598 de 01/12/1978
Lei nº 6.598 de 01/12/1978
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Ementa | Revoga o art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1978] (p. 19489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO RAIMUNDO PARENTE - PL. 2284 DE 1976. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
REVOGAÇÃO , REQUISITOS , ADVOGADO , REQUISIÇÃO , AUTOS , PROCESSO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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