Lei nº 6.621 de 22/12/1978

Lei nº 6.621 de 22/12/1978

Ementa

Altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária Militar (Decreto-Lei n. 1003, de 21 de outubro de 1969), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1978] (p. 20737, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1979] (p. 1, col. 3)    

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STM - PL. 5748 DE 1978.

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR .

Indexação

NORMAS , DECISÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
NORMAS , NOMEAÇÃO , AUDITOR , CORREGEDOR , JUSTIÇA MILITAR .
REGULAMENTAÇÃO , CARREIRA , MAGISTRATURA , CIVIL , JUSTIÇA MILITAR .
ALTERAÇÃO , LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR (LOJM) .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , AUDITOR , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO .
CARACTERIZAÇÃO , AUDITORIA , CORREIÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
NORMAS , NOMEAÇÃO , AUDITOR SUBSTITUTO , JUSTIÇA MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 41, caput, Item 24 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração