Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969

Ementa

Lei de Organização Judiciária Militar.

Apelido

Lei de Organização Judiciária Militar (1969) (LOJM) , Código da Justiça Militar (1969) (CJM)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8940, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 12/06/1970] (p. 4, col. 5)    

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , DIVISÃO JUDICIARIA , TERRITORIO NACIONAL , JUSTIÇA MILITAR , TEMPO DE PAZ , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , CONSELHO DE JUSTIÇA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , JUIZ , MILITAR , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITOR , SECRETARIA , CARTORIO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA MILITAR , TEMPO DE GUERRA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , PRIMEIRA AUDITORIA , SEGUNDA AUDITORIA , REGULAMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 27 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 38 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 38, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 50 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 64 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 68, caput, Alínea i - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 75, Parágrafo Único - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 41, caput, Item 24 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 13, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 13, § 3 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 43, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 44, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 68, caput, Alínea g - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 13, caput, Alínea b [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 13, caput, Alínea e [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 13, § 3 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 26, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 30 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 30, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 31 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 38 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 38, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 41, caput, Item 24 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 43, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 44, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 50 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 64 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 68 [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 68, caput, Alínea g [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 68, caput, Alínea i [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]

Art. 75, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969]