Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.661 de 16/06/1971

Lei nº 5.661 de 16/06/1971

Ementa	Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/06/1971] (p. 4625, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 09/07/1971] (p. 8, col. 5)
Catálogo	JUSTIÇA MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . CRIAÇÃO , TERCEIRA AUDITORIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AUDITORIA MILITAR , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUSTIÇA MILITAR , AUDITORIA MILITAR , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . ALTERAÇÃO , LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR (LOJM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.849 de 07/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1972] (p. 10946, col. 2) Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Lei nº 7.164 de 14/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21001, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 5.661 de 16/06/1971] Lei nº 5.849 de 07/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 5.661 de 16/06/1971] Lei nº 5.849 de 07/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 5.661 de 16/06/1971] Lei nº 5.849 de 07/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 5.661 de 16/06/1971] Lei nº 5.849 de 07/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)