Lei nº 6.647 de 16/05/1979
Lei nº 6.647 de 16/05/1979
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TSE - PL. 4690 DE 1977. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , CONCURSO PUBLICO .
FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , REFERENCIA , VENCIMENTOS , SALARIO , CORRELAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EXECUTIVO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO PARA (PA) .
REGIME JURIDICO , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |