Lei nº 6.651 de 23/05/1979
Lei nº 6.651 de 23/05/1979
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Ementa | Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1979] (p. 7283, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 08/06/1979] (p. 3, col. 3) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PEDRO FARIA - PL. 1582 DE 1975. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , RECIPROCIDADE DE DIREITOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , EQUIPARAÇÃO , BRASILEIROS .
TRABALHO , EMPRESA , INDUSTRIA , COMERCIO , ESTRANGEIRO , PORTUGUES , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL , EXCLUSÃO , PROFISSÃO , EXCLUSIVIDADE , BRASILEIRO NATO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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