Lei nº 6.693 de 03/10/1979
Lei nº 6.693 de 03/10/1979
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Ementa | Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1979. |
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Catálogo |
ESTADO DE RORAIMA (RR) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (CODESAIMA) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (CODESAIMA) .
REGULAMENTAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , REGIME JURIDICO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (CODESAIMA) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (CODESAIMA) .
CRIAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (CODESAIMA) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ZONA RURAL , ZONA URBANA , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |