Lei nº 6.724 de 19/11/1979
Lei nº 6.724 de 19/11/1979
|
Ementa | Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1979] (p. 17226, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR LEITE CHAVES - PLS 93 DE 1976. |
|
Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DOCUMENTO , VALOR , CUSTAS , PAGAMENTO , OFICIAL DE REGISTRO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |