Lei nº 6.747 de 10/12/1979
Lei nº 6.747 de 10/12/1979
|
Ementa | Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18675, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 360 DE 1979. |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , SISTEMA TRIBUTARIO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS .
NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|