Lei nº 6.787 de 26/05/1980

Lei nº 6.787 de 26/05/1980

Ementa

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei n. 1252, de 22 de dezembro de 1972, que "altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1980] (p. 10439, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2137 DE 1979.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , RECEITA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , VENDA , AERONAVE , VEICULO AUTOMOTOR , EQUIPAMENTOS , ALIENAÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COMPOSIÇÃO , RECEITA , FUNDO AERONAUTICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea i - Alteração