Decreto-Lei nº 1.252 de 22/12/1972
Decreto-Lei nº 1.252 de 22/12/1972
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Ementa | Altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1972] (p. 11665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FUNDO AERONAUTICO .
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Indexação |
OBJETIVO , FUNDO AERONAUTICO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO AERONAUTICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1973] (p. 3481, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1980] (p. 10439, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1980] (p. 14099, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto-Lei nº 1.252 de 22/12/1972]
Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto-Lei nº 1.252 de 22/12/1972]
Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea i [Decreto-Lei nº 1.252 de 22/12/1972]
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