Decreto-Lei nº 8.373 de 14/12/1945
Decreto-Lei nº 8.373 de 14/12/1945
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Ementa | Cria o "Fundo Aeronáutico". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1945] (p. 18789, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO AERONAUTICO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , RECURSOS , COMPOSIÇÃO , FUNDO AERONAUTICO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO .
CRIAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1955] (p. 4603, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1957] (p. 6041, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1972] (p. 11665, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |