Decreto Legislativo nº 5 de 09/04/1973
Decreto Legislativo nº 5 de 09/04/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1973] (p. 3481, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 5 DE 1973. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FUNDO AERONAUTICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO .
OBJETIVO , FUNDO AERONAUTICO .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO AERONAUTICO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO AERONAUTICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |