Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/06/1980] (p. 12758, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO FLORIM COUTINHO - PL. 845 DE 1972.
Catálogo	DIREITO AUTORAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , DISCO , FITA MAGNETICA , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DIREITO AUTORAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.610 de 19/02/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1998] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.988 de 14/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 83 - Alteração Art. 117, caput, Item 9 - Alteração Art. 117, caput, Item 10 - Alteração Art. 117, caput, Item 11 - Alteração

Atividade Legislativa