Lei nº 6.802 de 30/06/1980
Lei nº 6.802 de 30/06/1980
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Ementa | Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13050, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE - PL. 220 DE 1979. |
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL , DATA , OUTUBRO , COMEMORAÇÃO , SANTO PADROEIRO , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |