Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 662 de 06/04/1949

Lei nº 662 de 06/04/1949

Ementa	Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7º de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1949] (p. 5545, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FERIADOS .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , DEFINIÇÃO , PONTO FACULTATIVO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FERIADO NACIONAL . NORMAS , DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 1.266 de 08/12/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1950] (p. 17745, col. 1) Lei nº 6.802 de 30/06/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13050, col. 2) Lei nº 7.320 de 11/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1985] (p. 8321, col. 2) Lei nº 7.466 de 23/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1986] (p. 5877, col. 1) Lei nº 8.087 de 29/10/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1990] (p. 20603, col. 1) Lei nº 9.093 de 12/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14117, col. 2) Lei nº 10.607 de 19/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 662 de 06/04/1949] Lei nº 10.607 de 19/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)