Lei nº 8.087 de 29/10/1990
Lei nº 8.087 de 29/10/1990
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Ementa | Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1990] (p. 20603, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (PDS/PA) - PL. 3598 DE 1989. |
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Catálogo |
FERIADO NACIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMEMORAÇÃO , FERIADO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |