Lei nº 10.607 de 19/12/2002
Lei nº 10.607 de 19/12/2002
|
Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN (PC DO B/AM) - PL. 3721 DE 2000. |
|
Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
|
|
Catálogo |
FERIADO NACIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL , INCLUSÃO , DIA , HOMENAGEM , VULTO HISTORICO , MORTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |