Lei nº 9.093 de 12/09/1995
Lei nº 9.093 de 12/09/1995
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Ementa | Dispõe sobre feriados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14117, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JARBAS LIMA (PPR/RS) - PL. 269 DE 1995. |
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Catálogo |
FERIADOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , DECLARAÇÃO , FERIADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.093 de 12/09/1995]
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