Lei nº 6.848 de 12/11/1980
Lei nº 6.848 de 12/11/1980
|
Ementa | Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22651, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3356 DE 1980. |
|
Catálogo |
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
|
|
Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , EXPEDIÇÃO , DOCUMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |