Lei nº 6.945 de 14/09/1981
Lei nº 6.945 de 14/09/1981
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Ementa | Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1981] (p. 17448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 303 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MULTA , ATRASO , RECOLHIMENTO , TAXA DE LIXO .
NORMAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE LIXO .
INTEGRAÇÃO , TAXA DE LIXO , SISTEMA TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , CALCULO , TAXA DE LIXO .
CRIAÇÃO , TAXA DE LIXO , LIMPEZA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA , EFEITO , COBRANÇA , TAXA DE LIXO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , TAXA DE LIXO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1987] (p. 21983, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Lei nº 6.945 de 14/09/1981]
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