Lei nº 6.961 de 01/12/1981

Lei nº 6.961 de 01/12/1981

Ementa

Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 6091, de 15 de agosto de 1974, que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22949, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO GOMES DA SILVA - PL. 4261 DE 1977.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FORNECIMENTO , TRANSPORTE GRATUITO , ELEITOR , ZONA RURAL , DIA , ELEIÇÕES .
POSSIBILIDADE , ELEITOR , DOMICILIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , VOTAÇÃO , CANDIDATO , GOVERNADOR , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração