Lei nº 6.961 de 01/12/1981
Lei nº 6.961 de 01/12/1981
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 6091, de 15 de agosto de 1974, que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências". |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: DEPUTADO GOMES DA SILVA - PL. 4261 DE 1977. |
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FORNECIMENTO , TRANSPORTE GRATUITO , ELEITOR , ZONA RURAL , DIA , ELEIÇÕES .
POSSIBILIDADE , ELEITOR , DOMICILIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , VOTAÇÃO , CANDIDATO , GOVERNADOR , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1986] (p. 8811, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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