Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.493 de 17/06/1986

Lei nº 7.493 de 17/06/1986

Ementa	Estabele normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/06/1986] (p. 8811, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: SENADOR ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) - PLS 74 DE 1986.
Catálogo	ELEIÇÕES .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROCEDIMENTO , CONFECÇÃO . HIPOTESE , ELEIÇÕES , SISTEMA PROPORCIONAL , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PREENCHIMENTO , VAGA , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA . NORMAS , PROCEDIMENTO , FORMALIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA . FACULTATIVIDADE , PARTIDO POLITICO , CELEBRAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , HIPOTESE , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÕES . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO REGIONAL , DELIBERAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA . DELIBERAÇÃO , CONVENÇÃO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , MAIORIA ABSOLUTA , VOTO , MEMBROS . FORMALIZAÇÃO , PROPOSTA , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , PARTIDO POLITICO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) . NORMAS , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES . FIXAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , SUPLENTE , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONVENÇÃO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , DELIBERAÇÃO , MAIORIA ABSOLUTA . CEDULA ELEITORAL , ELEIÇÕES , APROVAÇÃO , MODELO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) . SOLICITAÇÃO , PRESIDENTE , DIRETORIO REGIONAL , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , JUSTIÇA ELEITORAL , REGISTRO , CANDIDATO , INDICAÇÃO , CONVENÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.508 de 04/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1986] (p. 9945, col. 1) Decreto nº 93.253 de 12/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1986] (p. 13865, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.737 de 15/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.091 de 15/08/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Lei nº 6.961 de 01/12/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo