Lei nº 7.508 de 04/07/1986
Lei nº 7.508 de 04/07/1986
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Ementa | Institui normas para a propaganda eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1986] (p. 9945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE MEDAUAR (PMDB/BA) - PL. 4629 DE 1984. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
PROPORCIONALIDADE , UTILIZAÇÃO , HORARIO GRATUITO , PARTIDO POLITICO , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO .
AUSENCIA , CENSURA PREVIA , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , RESPONSABILIDADE , PARTIDO POLITICO , HORARIO GRATUITO , RADIO , TELEVISÃO .
PRAZO , PROIBIÇÃO , DIVULGAÇÃO , PREVISÃO , RESULTADO , PESQUISA , ATUAÇÃO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE PUBLICIDADE , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA JORNALISTICA , COLOCAÇÃO , DISPOSIÇÃO , PARTIDO POLITICO , CANDIDATO , REGISTRO , CANDIDATURA , RESULTADO , PESQUISA , ELEIÇÕES .
NORMAS , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÕES , HORARIO GRATUITO , RADIO , TELEVISÃO , SUBORDINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , FIXAÇÃO , HORARIO GRATUITO , PARTIDO POLITICO , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , RADIO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1986] (p. 13865, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Lei nº 7.508 de 04/07/1986]
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