Lei nº 6.990 de 18/05/1982
Lei nº 6.990 de 18/05/1982
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Ementa | Altera a redação do art. 92 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1982] (p. 9081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO WALTER DE PRA - PL. 5888 DE 1982. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO , SISTEMA PROPORCIONAL , ELEIÇÕES , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |