Lei nº 7.000 de 09/06/1982

Lei nº 7.000 de 09/06/1982

Ementa

Autriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/1982] (p. 10601, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1982.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SEDE , FORO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
OBJETIVO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , INCENTIVO , INDUSTRIA NAVAL , MILITAR , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , PROJETO .
ATIVIDADE , MANUTENÇÃO , MATERIAL NAVAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , EXERCICIO , ATIVIDADE , EMPRESA SUBSIDIARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , PROJETO , MATERIAL NAVAL , REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , BENS , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , COMPOSIÇÃO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , UNIDADE OPERACIONAL , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , APLICAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , VANTAGENS , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , COMPETENCIA , REQUISIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas