Lei nº 7.000 de 09/06/1982
Lei nº 7.000 de 09/06/1982
Ementa | Autriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1982] (p. 10601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1982. |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SEDE , FORO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
OBJETIVO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , INCENTIVO , INDUSTRIA NAVAL , MILITAR , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , PROJETO .
ATIVIDADE , MANUTENÇÃO , MATERIAL NAVAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , EXERCICIO , ATIVIDADE , EMPRESA SUBSIDIARIA , DESCENTRALIZAÇÃO , PROJETO , MATERIAL NAVAL , REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , BENS , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , COMPOSIÇÃO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , UNIDADE OPERACIONAL , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , APLICAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , VANTAGENS , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , COMPETENCIA , REQUISIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1982] (p. 11931, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |