Decreto nº 87.336 de 28/06/1982
Decreto nº 87.336 de 28/06/1982
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA 'EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1982] (p. 11931, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CRIAÇÃO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) .
INTEGRALIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , TRANSFERENCIA , IMOVEL , DIREITOS , CREDITOS , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , ETAPA , EXECUÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OBJETIVO , CRIAÇÃO , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |