Lei nº 7.059 de 06/12/1982

Lei nº 7.059 de 06/12/1982

Ementa

Altera o artigo 30 da Lei n. 6855, de 18 de novembro de 1980, que cria a Fundação Habitacional do Exército, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1982] (p. 22763, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 31 DE 1982.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) , POLITICA HABITACIONAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , DOAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração