Lei nº 6.855 de 18/11/1980
Lei nº 6.855 de 18/11/1980
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Ementa | Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23139, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/12/1980] (p. 1, col. 8) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 27 DE 1980. |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
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Indexação |
NORMAS , DESIGNAÇÃO , ADMINISTRADOR , ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DO EXERCITO (POUPEX) .
DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , DIRETOR , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
NORMAS , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) , PRESTAÇÃO DE CONTAS , EXECUÇÃO , AQUISIÇÃO , CONSTRUÇÃO , SERVIÇO , ALIENAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) , ENTIDADE , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) , PATRIMONIO , BENS , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DO EXERCITO (CFIEX) .
REGULAMENTAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
CRIAÇÃO , ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DO EXERCITO (POUPEX) , EXTINÇÃO , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DO EXERCITO (CFIEX) .
NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , ASSOCIADO , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SALARIO , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1981] (p. 10139, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1982] (p. 22763, col. 1)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1983] (p. 5628, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20374, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1989] (p. 5673, col. 1)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1989] (p. 13857, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 30 [Lei nº 6.855 de 18/11/1980]
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