Lei nº 7.121 de 08/09/1983

Lei nº 7.121 de 08/09/1983

Ementa

Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ;5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1983] (p. 15689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/09/1983] (p. 15849, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ALOYSIO CHAVES - PLS 127 DE 1981.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CORREGEDOR , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 709, § 2 - Alteração