Lei nº 7.123 de 12/09/1983
Lei nº 7.123 de 12/09/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Revoga o art. 93 e o inciso I do art. 120 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1983] (p. 15849, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR LUIZ VIANNA - PL. 5754 DE 1978. |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , DIREITO AUTORAL , UTILIZAÇÃO , FORMA , PROCESSO , LIBERDADE , OBRA LITERARIA , DOMINIO PUBLICO , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , PATRIMONIO , FUNDOS , DIREITO AUTORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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