Lei nº 7.138 de 07/11/1983
Lei nº 7.138 de 07/11/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação do § 2º do art. 72 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1983] (p. 18793, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO BLOTA JUNIOR - PL. 1230 DE 1975. |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO , PROCEDIMENTO , EXAME DE SANIDADE MENTAL , CONDUTOR , VEICULOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1985] (p. 13705, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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