Lei nº 7.173 de 14/12/1983
Lei nº 7.173 de 14/12/1983
|
Ementa | Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO - PL. 3324 DE 1977. |
|
Catálogo |
JARDIM ZOOLOGICO .
|
|
Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , TERRITORIO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , INSCRIÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , CASSAÇÃO , LICENÇA , FUNCIONAMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , HIPOTESE , INFRAÇÃO , PROTEÇÃO , FAUNA , OBRIGATORIEDADE , CARTA DE HABITE-SE , FUNCIONAMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , INSPEÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , LICENÇA PREVIA , JARDIM ZOOLOGICO , AQUISIÇÃO , COLETA , ANIMAL , FAUNA , INDIO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , ANIMAL , FAUNA , EXTERIOR , JARDIM ZOOLOGICO , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |