Lei nº 5.197 de 03/01/1967

Lei nº 5.197 de 03/01/1967

Ementa

Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.

Apelido

Código de Caça (1967) , Lei de Proteção à Fauna (1967)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1967] (p. 177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

EXPEDIÇÃO , LICENÇA , CAÇA .
LIVRO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TEXTO , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE .
NORMAS , PROGRAMA , RADIO , TELEVISÃO , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE .
PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PELES , COURO , FAUNA SILVESTRE , ESPECIE .
TRANSPORTE INTERESTADUAL , EXTERIOR , FAUNA SILVESTRE .
LIMITAÇÃO , PROIBIÇÃO , CAÇA .
ENTRADA , ANIMAL , BRASIL .
ENTIDADE , PODER PUBLICO , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE .
PAGAMENTO , TAXAS , LICENÇA , CAÇA , COMERCIO , REGISTRO , SOCIEDADE CIVIL , CRIADOR , FAUNA SILVESTRE .
FISCALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , NORMAS , LEGISLAÇÃO , CAÇA .
PROCESSAMENTO , AÇÃO JUDICIAL , APLICAÇÃO , CODIGO PENAL , LEGISLAÇÃO , CONTRAVENÇÃO PENAL , FAUNA SILVESTRE .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROTEÇÃO , FAUNA .
REGULAMENTAÇÃO , CAÇA , PODER PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
COMERCIO , PRODUTO , FAUNA SILVESTRE .
AUTORIZAÇÃO , DESTRUIÇÃO , FAUNA SILVESTRE .
VIOLAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FAUNA SILVESTRE , CRIME , CONTRAVENÇÃO PENAL .
APROVAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE .
REGISTRO DE PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COMERCIO , PRODUTO , FAUNA SILVESTRE .
RECONHECIMENTO , PERSONALIDADE JURIDICA , SOCIEDADE CIVIL , AMADORISMO , CAÇA .
LICENÇA , CIENTISTA , RECOLHIMENTO , MATERIAL , FAUNA SILVESTRE , OBJETIVO , CIENCIAS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, § 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, § 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 3 [Lei nº 5.197 de 03/01/1967]

Art. 5 [Lei nº 5.197 de 03/01/1967]

Art. 27 [Lei nº 5.197 de 03/01/1967]

Art. 27, § 4 [Lei nº 5.197 de 03/01/1967]

Art. 33 [Lei nº 5.197 de 03/01/1967]

Art. 34 [Lei nº 5.197 de 03/01/1967]