Medida Provisória nº 10 de 21/10/1988

Medida Provisória nº 10 de 21/10/1988

Ementa

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20593, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/10/1988] (p. 20689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

PESCA .

Indexação

DEFINIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PESCA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PERIODO , PROIBIÇÃO , PESCA , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA AQUATICA .
NORMAS , PROIBIÇÃO , PESCA , ESPECIE , PERIODO , REPRODUÇÃO .
NORMAS , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , PROIBIÇÃO , PESCA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, § 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata