Lei nº 7.679 de 23/11/1988
Lei nº 7.679 de 23/11/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1988] (p. 22753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 10 DE 1988. |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PERIODO , PROIBIÇÃO , PESCA , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA AQUATICA .
DEFINIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PESCA .
HIPOTESE , INFRAÇÃO , PROIBIÇÃO , PESCA .
NORMAS , PROIBIÇÃO , PESCA , ESPECIE , PERIODO , REPRODUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |