Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Lei nº 9.111 de 10/10/1995
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Ementa | Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1995] (p. 16056, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO (PTB/RJ) - PLS 72 DE 1984. |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , FAUNA SILVESTRE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COMPROVAÇÃO , PROCEDENCIA , PELES , ANIMAL NATIVO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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