Lei nº 7.178 de 19/12/1983
Lei nº 7.178 de 19/12/1983
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Ementa | Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21273, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1479 DE 1983. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
DESMEMBRAMENTO , VARA DA JUSTIÇA FEDERAL , SEÇÃO JUDICIARIA , NORMAS , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
NORMAS , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , REESTRUTURAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , CANDIDATO APROVADO , CONCURSO PUBLICO .
NORMAS , APROVEITAMENTO , SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , SERVIDOR , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO .
PRIORIDADE , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE JUSTIÇA , ORIGEM , GOVERNO FEDERAL , TRANSFERENCIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , AUSENCIA , OPÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , PROCESSAMENTO DE DADOS , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
CRIAÇÃO , VARA DA JUSTIÇA FEDERAL , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , DISTRIBUIÇÃO , SEÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1984] (p. 16809, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19257, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |