Lei nº 7.191 de 04/06/1984
Lei nº 7.191 de 04/06/1984
|
Ementa | Altera os arts. 16 e 25 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1984] (p. 7946, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE - PL. 3316 DE 1977. |
|
Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , OBRIGATORIEDADE , VOTO SECRETO , ESCOLHA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |