Lei nº 7.223 de 02/10/1984

Lei nº 7.223 de 02/10/1984

Ementa

Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1984] (p. 14394, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 19/10/1984] (p. 2, col. 3)    

Observação

AUTOR: SENADOR ORESTES QUERCIA - PLS 11 DE 1979.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
ALTERAÇÃO , DIREITOS , REPRESENTANTE , SINDICATO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 543, § 4 - Alteração