Lei nº 7.307 de 09/04/1985
Lei nº 7.307 de 09/04/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1985] (p. 5922, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JUTAHY MAGALHÃES (PDS/BA) - PLS 30 DE 1985. |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
FACULTATIVIDADE , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL , PARTIDO POLITICO , DECISÃO , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO , DESTINAÇÃO , RENOVAÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL , PRORROGAÇÃO , MANDATO , ORGÃOS , DIREÇÃO , ATUAÇÃO , COOPERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |