Lei nº 7.351 de 27/08/1985
Lei nº 7.351 de 27/08/1985
Ementa | Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1985] (p. 12593, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: SENADOR ALOYSIO CHAVES - PLS 139 DE 1980. |
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , ORGÃOS , JUSTIÇA DO TRABALHO , CONHECIMENTO , DECISÃO , HIPOTESE , EXCEÇÃO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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