Lei nº 7.351 de 27/08/1985

Lei nº 7.351 de 27/08/1985

Ementa

Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1985] (p. 12593, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ALOYSIO CHAVES - PLS 139 DE 1980.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

PROIBIÇÃO , ORGÃOS , JUSTIÇA DO TRABALHO , CONHECIMENTO , DECISÃO , HIPOTESE , EXCEÇÃO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas alteradas ou referenciadas