Lei nº 7.384 de 18/10/1985

Lei nº 7.384 de 18/10/1985

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1985] (p. 15313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 23/10/1985] (p. 15425, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5078 DE 1985.

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , JUSTIÇA MILITAR .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO DE OFICIO , QUADRO DE PESSOAL , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO DE OFICIO , ORGANIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , PARTICIPAÇÃO , CONSELHO SECCIONAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
REQUISITOS , CANDIDATO , DEFENSORIA DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO DE OFICIO , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata