Lei nº 7.401 de 05/11/1985
Lei nº 7.401 de 05/11/1985
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Ementa | Altera a Lei nº 6.690, de 25 de setembro de 1979, que disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16177, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO RONAN TITO - PL. 4997 DE 1981. |
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Catálogo |
TITULO CAMBIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , DEVEDOR , PROCURADOR , APRESENTAÇÃO , TITULO CAMBIAL , QUITAÇÃO , OBJETIVO , CANCELAMENTO , PROTESTO , ARQUIVAMENTO , CARTORIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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